Anamatra diz temer redução de poderes do CNJ

Associação de juízes trabalhistas diz temer redução de poderes do CNJ

23/12/2011 - 11h49
Justiça
Débora Zampier
Repórter da Agência Brasil

Brasília - Apesar de estar envolvida na polêmica sobre as ações da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) está preocupada com a repercussão negativa do episódio no trabalho correicional do órgão. Em nota, o presidente da associação, Renato Sant'Anna, diz temer que a discussão fortaleça aqueles que desejam a redução de poderes do CNJ.

"É lamentável que eventuais e pontuais desacertos ou excessos sirvam de mote para inviabilizar a continuidade de sua plena atuação [do CNJ]”, afirma o Sant'Anna.

A Anamatra é uma das entidades que acionaram o STF para suspender as investigações sobre a evolução patrimonial de juízes, pedido atendido, em caráter liminar, pelo ministro Ricardo Lewandowski na última segunda-feira (19). A entidade também é uma das signatárias do pedido para que o Ministério Público e o próprio CNJ investiguem a conduta da corregedora, que será protocolado na manhã desta sexta-feira (23).

No entanto, a Anamatra diverge das demais entidades classistas sobre a possibilidade de a corregedoria nacional atuar em conjunto com as corregedorias locais. Sant'Anna considera o CNJ um “instrumento de democratização e transparência do Poder Judiciário”, mas acredita que as coisas precisam ser feitas dentro do que estabelece a lei.

 

Edição: Talita Cavalcante

Agência Câmara

Notícias

Prova nova não autoriza ação revisional contra transação homologada em juízo

13/04/2011 - 09h08 DECISÃO Prova nova não autoriza ação revisional contra transação homologada em juízo A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou o entendimento de que não é cabível ação de revisão criminal com o objetivo de desconstituir sentença que homologou transação penal,...

TJDFT alerta sobre golpe do falso cartório

TJDFT alerta sobre golpe do falso cartório  Ter, 12 de Abril de 2011 07:57 O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios alerta sobre um novo golpe que está sendo realizado em Brasília, falsamente relacionado aos Cartórios Extrajudiciais do TJDFT. O golpe consiste no envio de...

Nulidade absoluta pode ser sanada?

Extraído de JusBrasil Nulidade absoluta pode ser sanada?  Denise Cristina Mantovani Cera Extraído de: Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - 8 minutos atrás A nulidade absoluta é aquela em que a gravidade do ato viciado é flagrante e o prejuízo é manifesto. Diante de uma nulidade absoluta, o vício...

OAB irá ao Supremo contra agendamento de conversa entre advogado e preso

Extraído de JusBrasil OAB irá ao Supremo contra agendamento de conversa entre advogado e preso Extraído de: OAB - Rondônia - 1 hora atrás Brasília, 11/04/2011 - O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), decidiu hoje (11) que irá ajuizar junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) Ação...

STJ admite continuidade delitiva entre estupro e atentado ao pudor

12/04/2011 - 09h09 DECISÃO Quinta Turma admite continuidade delitiva entre estupro e atentado ao pudor A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é possível a figura do crime continuado entre estupro e atentado violento ao pudor – tipos penais tratados separadamente pelo...

Exclusividade em contrato verbal garante indenização a representante comercial

12/04/2011 - 10h04 DECISÃO Exclusividade em contrato verbal garante indenização a representante comercial A contratação de outra empresa para atuar na mesma área de representação comercial pode ser entendida como rescisão imotivada de contrato e dar margem ao pagamento de indenização pela firma...